Termos de Uso
Este Termo de Uso apresenta as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por T & C TECNOLOGIA LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 14.156.620/0001-29, doravante denominada LocalizeOfertas, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.localizeofertas.com.br
Qualquer pessoa, doravante nominada "Usuário", que pretenda utilizar os serviços do LocalizeOfertas deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do LocalizeOfertas.
OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENOR DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR.
1. OBJETO.
1.1 O LocalizeOfertas presta um serviço online de intermediação de serviços e/ou produtos de terceiros, por meio da publicação de ofertas e promoções no Site, a serem adquiridas, observadas certas condições, por meio da compra de cupons. Tais serviços são operados e administrados pelo LocalizeOfertas na rede mundial de computadores (Internet).
1.2 A possibilidade de aquisição com desconto dos produtos e/ou serviços das empresas parceiras ocorre a partir da pré-negociação entre o LocalizeOfertas e o Parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do website.
1.3 Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo LocalizeOfertas aos compradores.
1.4 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website do LocalizeOfertas e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.
b) Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o Período de horas, deverá manifestar-se eletronicamente através do website, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O número mínimo de aquisições preestabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do website. O website informará durante todo Período de horas o número de aquisições já efetuadas.
c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no website do LocalizeOfertas será validada automaticamente apenas quando o número de aquisições efetuadas através do website for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido especificamente para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados no exato valor do pagamento realizado.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o LocalizeOfertas irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom, numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro.
2 CADASTRO
2.1 O LocalizeOfertas, neste ato, concede ao Usuário uma licença pessoal limitada, não exclusiva, não transferível, revogável, por prazo indeterminado, consoante este Contrato, para utilizar o Site, a fim de avaliar, manifestar o interesse em adquirir e eventualmente adquirir as Ofertas. O direito de utilização do Site é pessoal e intransferível. Para fins de cadastramento, o Usuário forneceu ao LocalizeOfertas as informações necessárias ao seu cadastramento e criou um nome (usuário) e uma senha. O Usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por essas informações. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o LocalizeOfertas terá o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços prestados por meio do Site, sem necessidade de prévio aviso, e haver do Usuário as perdas e danos eventualmente sofridos.
2.2 O Usuário é responsável pela proteção da confidencialidade de sua senha pessoal. O Usuário autoriza expressamente o LocalizeOfertas a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza o LocalizeOfertas a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de Promoções e/ou conteúdos ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente à LocalizeOfertas coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.
2.3 O Usuário se compromete a comunicar o LocalizeOfertas por meio do serviço de atendimento ao cliente, o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato. Até o momento em que efetivamente comunicar o LocalizeOfertas o extravio, perda, furto ou roubo de senha de acesso, o Usuário será o único responsável pelos gastos e/ou prejuízos decorrentes da sua eventual utilização por terceiros, não tendo o LocalizeOfertas qualquer responsabilidade por eventuais danos decorrentes de tais fatos.
2.4 Os serviços do LocalizeOfertas estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade ou pessoas que tenham sido inabilitadas do LocalizeOfertas temporária ou definitivamente.
3 PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.
3.1 O LocalizeOfertas tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
3.2 O Usuário expressamente aceita que o LocalizeOfertas e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a Ofertas disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial e novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.
4 MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
4.1 O LocalizeOfertas poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
4.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
5 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.
5.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo LocalizeOfertas devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo LocalizeOfertas ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
5.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
5.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
5.4 O LocalizeOfertas não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
6. RESPONSABILIDADES.
6.1 O LocalizeOfertas não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.
6.2 O LocalizeOfertas não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
6.3 O LocalizeOfertas não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o LocalizeOfertas será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do website.
6.4 O LocalizeOfertas não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
6.5 O LocalizeOfertas recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da Aquisição da Oferta.
7 PROPRIEDADE INTELECTUAL.
7.1 Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo os Microsites, é de propriedade exclusiva do LocalizeOfertas. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site ou dos Microsites sem expressa autorização do LocalizeOfertas.
7.2 Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
7.3 O LocalizeOfertas reserva-se todos os direitos não expressamente licenciados de acordo com este Contrato. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Site não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas exibidas no Site.
7.4 Quaisquer marcas exibidas no Site ou qualquer outro site operado em conjunto com o LocalizeOfertas não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do LocalizeOfertas.
8 VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do LocalizeOfertas, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. SANÇÕES.
9.1 Sem prejuízo de outras medidas, o LocalizeOfertas poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
1) O Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
2) Se descumprir com seus deveres de Usuário;
3) Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
4) Se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
5) Se o LocalizeOfertas entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio LocalizeOfertas ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O LocalizeOfertas reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS.
10.1 Estes Termos de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre o LocalizeOfertas e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que o LocalizeOfertas não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade e a segurança dos produtos e/ou serviços anunciados. O LocalizeOfertas não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.
10.2 O LocalizeOfertas também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do LocalizeOfertas. Em decorrência disso, o Usuário não poderá atribuir ao LocalizeOfertas qualquer responsabilidade nem exigir indenização em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
10.3 O website pode referenciar outros sites da rede, mediante a apresentação de links, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo LocalizeOfertas. O LocalizeOfertas não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em referidos websites. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do LocalizeOfertas para com esses sites e seus conteúdos.
10.4 O Usuário indenizará o LocalizeOfertas, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
11. FORO.
As partes elegem o Foro da Cidade de Bento Gonçalves - RS para dirimir quaisquer conflitos relacionados a estes Termos de Uso.